Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS - Parte I.
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS - Parte II.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte I.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte II.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte III.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Funções Essenciais à Justiça.
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
Lei Complementar nº 478/2002 e suas alterações (Lei Complementar Nº 913, de 22 de Setembro de 2021. Lei Complementar Nº 915, de 29 de Setembro de 2021) - Parte 1
Lei Complementar nº 478/2002 e suas alterações (Lei Complementar Nº 913, de 22 de Setembro de 2021. Lei Complementar Nº 915, de 29 de Setembro de 2021) - Parte 2
Lei Complementar nº 478/2002 e suas alterações (Lei Complementar Nº 913, de 22 de Setembro de 2021. Lei Complementar Nº 915, de 29 de Setembro de 2021) - Parte 3
Lei Municipal nº 6.309/1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS)
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
Decreto Municipal nº 21.071, de 16 de junho de 2021, e suas atualizações (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre)
Lei Municipal nº 12.827, de 06 de maio de 2021 (Modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal)
Lei Complementar Municipal nº 992, de 07 de novembro de 2023, e suas atualizações (Normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal)
