Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes e Deveres administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos Administrativos: espécies, extinção, nulidades e revogação.
Noções de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. Normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos.
Responsabilidades dos servidores
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases e Processo Licitatório.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases e Processo Licitatório.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Improbidade administrativa.
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Acesso à informação.
Ouvidoria e Serviço Público - Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
