Prefeitura de Paulista-PE / GCM Paulista-PE (Guarda Civil Municipal) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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1. Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
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2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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3. Organização do Estado: organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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5. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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