Conceito, espécies de normas tributárias. Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos. Outras receitas – preços, empréstimos, financiamentos.
Princípios constitucionais tributários.
Vigência, aplicação, interpretação, integração. Legislação tributária: alcance da expressão, matéria disciplinada por lei e por normas complementares.
Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária.
Responsabilidade tributária.
Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento.
Exclusão do crédito tributário.
Garantias do crédito tributário; conceito, privilégios, preferências.
Administração tributária: Fiscalização do crédito tributário; Prescrição e Decadência; Dívida Ativa; Sigilo Fiscal. Sistema Administrativo Tributário.
Impostos partilhados – imposto de renda, imposto territorial rural (ITR).
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Impostos: Impostos privativos – imposto predial urbano (IPTU): zona urbana – incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) – incidência, base de cálculo e contribuinte. Taxas e Contribuição melhorias e sociais.
Regime de Tributação pelo Simples Nacional – Conceito de tributação pelo Simples Nacional. - Opção. – Aspectos Fiscais. – Lucro presumido e lucro real em relação ao Simples Nacional. - Simples Nacional, Relação de atividades por anexos.
