Obs: O curso não necessariamente abrange todos os tópicos das referências bibliográficas.
Tópicos não abordados:
Sistema Único de Saúde – SUS: Estudo das bases legais e organizacionais do SUS, conforme as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011. Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização). Estrutura do SUS, níveis de atenção à saúde, processo de municipalização, gestão descentralizada e participativa, controle social e financiamento, Constituição Federal (Artigos 196 a 200).
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