Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Tributos Municipais e Outras Receitas. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com o Código Tributário do Município – CTM, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Continuação e conclusão do ISSQN, de acordo com o Código Tributário do Município – CTM, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Legislação Tributária e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM (Lei Complementar nº 63/2004 e alterações posteriores). Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais e eles Relativos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Taxas, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Contribuição de iluminação pública e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Disposições Especiais e Administração Tributária do Código Tributário do Município - CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Procedimento Tributário e Disposições Finais do Código Tributário do Município - CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Infrações e Penalidades. Inscrição e Cadastro Fiscal.
