Prefeitura de Mossoró-RN - ISS Mossoró (Auditor Fiscal de Tributos Municipais) Administração Financeira e Orçamentária + Finanças Públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
97 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
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Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
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Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
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Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
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Lei 10.180/2001
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Dívida e endividamento: definições básicas
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2 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 3 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público — NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal
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