Prefeitura de Mossoró-RN - Direito Constitucional (Cargos de Auditor) - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
213 horas
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Conteúdo do curso

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8 Constituição. 8.1 Interpretação. 11 Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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1 Teoria Geral do Estado. 13 Da organização do Estado político-administrativo.
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13.1 Da Administração Pública. 13.2 Dos servidores públicos civis.
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14.1 O Poder Legislativo. 14.1.1 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 14.1.2 O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 14.1.3 Tribunal de Contas da União.
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Processo Legislativo. 9 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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14.2 O Poder Executivo. 14.2.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República. 14.2.2 As atribuições do Presidente da República. 14.2.3 A responsabilidade do Presidente da República. 14.2.4 Os Ministros de Estado.
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14.3 O Poder Judiciário. 14.3.1 Disposições Gerais. 14.3.2 O Supremo Tribunal Federal. 14.3.3 O Superior Tribunal de Justiça.
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15 O Ministério Público.
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16 A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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17.1 Sistema Tributário Nacional.
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17.2 Das finanças públicas. 17.2.1 Do orçamento.
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18 Da ordem econômica e financeira.
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19 Da ordem social.
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20 Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Controle de constitucionalidade. 8.3 Competência dos tribunais. 8.4 Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
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