Prefeitura de Mossoró-RN (Analista de Procuradoria - Direito) Direito Ambiental - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional do Meio Ambiente
Disponível
Conceito de Direito Ambiental e de meio ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível
Princípios gerais de Direito Ambiental.
Disponível
Responsabilidade ambiental e Crimes Ambientais
Disponível
Princípios constitucionais aplicáveis às questões ambientais.
Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental.
Disponível
Política Nacional de Saneamento Básico.
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental.
Disponível
Licenciamento ambiental
Disponível
Zoneamentos ambientais
Disponível
Infrações administrativas ambientais.
Disponível
Política Nacional de Recursos hídricos
Disponível
Código Florestal
Disponível
Áreas de preservação:
Disponível
Estatuto da Cidade

Aulas demonstrativas