Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP - GCM Mogi das Cruzes (Guarda Civil Municipal) Declaração Universal dos Direitos Humanos + Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto do Idoso - 2023 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 01/10/2024
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Declaração Universal dos Direitos Humanos. (excluir itens “Os pactos de 1966” e “2. Pacto internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais”)
Disponível
Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 1º a 19; 53 a 69º – PARTE I
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Disponível
Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 53 a 69º; 81 a 85; 99 a 114; – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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