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  • Risco sanitário e gerenciamento do risco sanitário; 3. Legislação sanitária federal: Código Sanitário do Município de Minaçu (Lei nº 2.100/2012); Resolução RDC nº 418/2020 e alterações posteriores – ANVISA/MS (classificação do grau de risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento); Resolução CGSIM nº 62/2020 e suas alterações (classificação do grau de risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária). risco sanitário e gerenciamento do risco sanitário; vigilância sanitária (conceitos e áreas de abrangência).
  • 4. Legislação sanitária estadual, municipal e normas regulamentadoras: Lei Estadual nº 16.140/2007 e suas alterações e regulamentações (Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás);)
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Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios da administração pública.
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RDC 216/04 e RDC 275/02: Boas Práticas para Serviços de Alimentação (BPMA e APPCC)
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Controle Higiênico-sanitário de Alimentos e DTAs
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Rotulagem de Alimentos
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Aula extra: Praticando com questões UFG-IV sobre Alimentos!
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Lei nº 5.991/1973 (controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos);
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Disponível
RDC nº 44/09.
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Lei nº 6.437/1977 (infrações à legislação sanitária e sanções).
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Disponível
Lei nº 9.782/1999 e suas alterações (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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Disponível
6. Vigilância sanitária de estabelecimentos comerciais. 7. Coleta de amostras para análise laboratorial. 8. Poder de polícia sanitária; inspeção sanitária; licenciamento sanitário; lavratura de autos de infração; apreensão, interdição e demais medidas administrativas previstas na legislação sanitária.
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Disponível
Noções de saneamento básico
Disponível
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Disponível
Lei 8080 90
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Disponível
Lei 8142 90
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Disponível
Exercícios Lei 8080 90
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Disponível
Exercícios Lei 8142 90
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Vigilância em Saúde
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