Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 1, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 9/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 2, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 9/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 9/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) de acordo com Código Tributário do Município (Lei complementar nº 9/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Procedimento Tributário, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 9/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Lei Orgânica do Município de Maracaju-MS - Parte I.
Lei Orgânica do Município de Maracaju-MS - Parte II.
