Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Administração Pública (Art. 37 ao 43).
Funções Essenciais à Justiça.
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Do provimento, das mutações constitucionais, do comissionamento e da vacância
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Direitos de Ordem Geral
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Direitos de Ordem Pecuniária
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Regime Disciplinar
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Processo Administrativo
Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina - Disposições Gerais
Questões - Lei n.º 4.928/1992 - Estatuto do Servidor Público de Londrina
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º A ART. 6º); CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ART. 7º A ART. 16); CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR (ART. 17 A ART. 22); CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO (ART. 23 A ART. 32); CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS (ART. 46 A ART. 54); CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO (ART. 52 A ART. 54).
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