Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Tributário) Conhecimentos Específicos - 2025 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda o seguinte item de conhecimentos específicos:
► 
Código Tributário do Município (Lei Complementar 187/2017).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 290,00
ou 12x de R$ 24,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
61 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Princípios gerais.
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Disponível
Imunidade Tributária.
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Disponível
Competência Tributária.
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Disponível
Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
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Disponível
Tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas).
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Disponível
Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário).
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Disponível
Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública). Tributos municipais.
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Disponível
Repartição das receitas tributárias.
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Disponível
Suspensão.
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Disponível
Extinção do crédito tributário.
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