Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico - Saúde) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 374,00
ou 12x de R$ 31,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
172 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das normas constitucionais.
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Disponível
A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
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Disponível
A Administração Pública: conceito, princípios.
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Disponível
Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.
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Disponível
O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
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Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Controle da constitucionalidade, órgãos e formas; Controle de constitucionalidade de atos municipais;
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Disponível
O mandado de Segurança e ação Popular.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte III.
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.
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Disponível
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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