Imunidade Tributária. Imunidade e isenção - isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e
Responsabilidade Tributária.
Crédito Tributário: Constituição e lançamento. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos.
Crédito Tributário: Suspensão.
Crédito Tributário: Extinção.
Crédito Tributário: Exclusão.
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Administração Tributária.
Impostos da União. Impostos partilhados - imposto de renda, imposto territorial rural (ITR). Outras receitas - preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e subvenções.
Impostos dos Estados e do DF. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Impostos dos Municípios. Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão
Repartição das Receitas Tributárias.