Prefeitura de Indaial-SC (Auditor Interno) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação, Vícios
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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"Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos com a administração pública: conceitos, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão."
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Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023 (Somente PDF)
Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; permissões e autorizações.
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Parceria Público-Privada (Concessões)
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Consórcios Públicos.
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Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023 (Somente PDF)
Disponível
Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações.
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Disponível
Lei de acesso à informações: Lei Federal nº 12.527/11.
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Disponível
"Lei Anticorrupção - Lei Federal nº 12.846/13 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira."
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Pregão - Lei nº 10.520/2002
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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