Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação, Vícios
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
"Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos com a administração pública: conceitos, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão."
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023 (Somente PDF)
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; permissões e autorizações.
Parceria Público-Privada (Concessões)
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023 (Somente PDF)
Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações.
Lei de acesso à informações: Lei Federal nº 12.527/11.
"Lei Anticorrupção - Lei Federal nº 12.846/13 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira."
Pregão - Lei nº 10.520/2002
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.