Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

• Conteúdos disponíveis no Curso de Legislação Educacional: Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica – Brasília: MEC/SEB, 2009); Avaliação Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica; Resolução no 04/2010 CNE/CEB que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Constituição Federal de 1988 (Artigos n° 205 a n° 214); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996 e suas alterações, atentando para os artigos 2o, 3o, 4o, 11, 12, 13, 14, 18, 21, 22, 58, 59 e 61; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos- Resolução CNE- CEB no 07/2010; Diretrizes Curriculares Nacionais para educação Infantil; Resolução CNE/CEB no 5 de 17 de dezembro de 2009 (fixa as diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil);

Não aborda: 

• Leitura e literatura infantil na primeira infância. Histórico e teóricos da Educação Infantil. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. A formação do pensamento lógico da criança. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização. A importância da consciência fonológica na alfabetização. A tecnologia a favor da alfabetização. BNCC-EFAI: fundamentação, orientações didáticas, natureza, áreas do conhecimento, competências específicas das áreas do conhecimento. Desenvolvimento da motricidade.