Atenção! Este curso não aborda o seguinte item:
► Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Orgânica do Município.
► Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. [Será abordado no curso: Ética e Integridade no Serviço Público]
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