Prefeitura de Flores da Cunha-RS - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda o seguinte item:
► Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Orgânica do Município.
► Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. [Será abordado no curso: Ética e Integridade no Serviço Público]

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
184 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativos.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
(Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
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Disponível
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
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Disponível em 25/04/2026
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 1
Disponível em 26/04/2026
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 2

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