Apresentação do curso. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Poderes da administração; Poderes e deveres do agente público; 18/04/2026
Organização administrativa Administração Pública direta e indireta.Organização administrativa municipal. 19/04/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Abrangência, objetivos e normas gerais de licitação e contratação. Princípios das contratações públicas. Definições legais. Agentes públicos envolvidos na contratação. Competências e responsabilidades. A Lei no 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações diretas, autárquicas e fundacionais, e estrutura a fase preparatória como etapa essencial do processo.Modalidades, Critérios de Julgamento e Procedimentos Auxiliares: Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de manifestação de interesse. Registro cadastral.Fases da Licitação: Preparação. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Recursos. Homologação. Adjudicação. Revogação e anulação. Saneamento de falhas form...
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Abrangência, objetivos e normas gerais de licitação e contratação. Princípios das contratações públicas. Definições legais. Agentes públicos envolvidos na contratação. Competências e responsabilidades. A Lei no 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações diretas, autárquicas e fundacionais, e estrutura a fase preparatória como etapa essencial do processo.Modalidades, Critérios de Julgamento e Procedimentos Auxiliares: Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de manifestação de interesse. Registro cadastral.Fases da Licitação: Preparação. Divulgação do edital. Apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Recursos. Homologação. Adjudicação. Revogação e anulação. Saneamento de falhas for...
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Formalização contratual. Cláusulas necessárias. Vigência. Alterações contratuais. Reequilíbrio econômico-financeiro. Prerrogativas da Administração. Fiscalização e acompanhamento. Recebimento do objeto. Sanções administrativas. Extinção contratual. Planejamento da Contratação- 1. Fase Preparatória da Contratação: Planejamento da contratação. Levantamento e formalização da demanda. Identificação da necessidade administrativa. Justificativa da contratação. Definição do objeto. Estudos preliminares. Análise de viabilidade. Estimativa de quantidades. Definição de critérios técnicos e administrativos. A fase preparatória é tratada como etapa estruturante das contratações, com centralidade do ETP e do TR/projeto básico. Documento de Formalização de Demanda: Conceito, finalidade e elementos essenciais. Identificação da necessidade administrativa. Descrição sucinta da demanda. Justificativa da contratação. Indicação da área demandant...
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Controle da administração pública. Controle interno. Prestação de contas.
Governança pública abordagem à luz do Decreto 9.203/2017
Ética no serviço público abordagem à luz do Decreto 1.171/1994
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Transparência administrativa.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
