2.3 Poderes administrativos e seus limites
2.1 Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies, invalidação, revogação e convalidação
3. Licitações e Contratos Administrativos: 3.1 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos): princípios, objetivos e regras gerais; 3.2 Fases do processo licitatório
3. Licitações e Contratos Administrativos: 3.1 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos): 3.3 Modalidades e critérios de julgamento
3.4 Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização, alterações, sanções e extinção; 3.5 Atuação do controle interno no acompanhamento e fiscalização de licitações e contratos
5. Convênios, Parcerias e Transferências Voluntárias: 5.1 Conceito e natureza jurídica dos convênios e instrumentos congêneres; 5.2 Requisitos legais para celebração, execução e prestação de contas; 5.3 Fiscalização e controle da aplicação de recursos; 5.4 Irregularidades mais comuns e atuação do controle interno
2.4 Responsabilidade civil, administrativa e penal do agente público
2.2 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
8. Transparência e Controle Social: 8.1 Transparência pública e acesso à informação; 8.2 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); 8.3 Portais da transparência e instrumentos de divulgação; 8.4 Responsabilidade do gestor e do controle interno na promoção da transparência
6. Prestação de Contas e Controle Externo: 6.1 Prestação de contas anual e especial; 6.2 Análise de prestações de contas e relatórios de gestão; 6.3 Irregularidades, impropriedades e tomada de contas; 6.4 Relação entre controle interno e órgãos de controle externo; 6.5 Acompanhamento do cumprimento das determinações e recomendações dos Tribunais de Contas
