Princípios da Administração Pública
Poderes administrativos; Poder de Polícia
Atos Administrativos. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo
Regime jurídico da licitação e dos contratos; Administração: análise da legislação; Obrigatoriedade; Modalidades de licitação
Regime jurídico da licitação. Dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação.
Regime jurídico dos contratos; Procedimentos, anulação e revogação
Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos; Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional
Responsabilidade Civil da Administração
Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público
Teoria geral da função pública; Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características; O servidor público e a Constituição Federal de 1988
Improbidade Administrativa. Espécies, formas e características