Prefeitura de Cáceres-MT / ISS-Cáceres-MT (Auditor de Tributos) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 05/10/2024
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

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2. Princípios Constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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7. Estado Federal: conceito, sistema de repartição de competências, intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios.
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11. Administração Pública: princípios constitucionais e seus desdobramentos. 12. Servidores Públicos: disposições constitucionais.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo. 9. Formas e sistemas de governo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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13. Finanças Públicas.
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14. Ordem Econômica e Financeira: 14.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 14.2. Política Urbana.
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6. Supremacia da Constituição.
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