Constituição Federal de 1988 (artigos referentes à Educação).
LDB Especial: Lei Federal no 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Capítulo V (Da Educação Especial).
Fundamentos da Educação Especial e Inclusiva. Histórico e Filosofia da Inclusão: Evolução histórica da Educação Especial: da exclusão, segregação e integração à inclusão escolar plena; conceitos e princípios da Educação Inclusiva. Público-Alvo da Educação Especial (PAEE)
Atendimento Educacional Especializado (AEE): Definição, objetivos, formas de organização, funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a articulação com a sala de aula comum. Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) / Plano de AEE: Elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação processual e registro pedagógico do desenvolvimento do aluno. Marcos Regulatórios do AEE: Decreto Federal no 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado) e Resolução CNE/CEB no 4/2009 (Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica).
Acessibilidade e Tecnologias Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA): Princípios, conceitos e aplicação prática no planejamento curricular para garantir o acesso de todos os estudantes. Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa
Práticas Pedagógicas inclusivas e recursos adaptados
Noções Básicas de Acessibilidade Linguística: Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (como língua de instrução e comunicação).
Ensino Colaborativo: O papel do Professor de Educação Especial na parceria, planejamento e coensino com o professor da classe regular.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão): Disposições gerais e, especificamente, o Capítulo IV (Do Direito à Educação).
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal no 12.764/2012 - Lei Berenice Piana)
ECA (Lei Federal no 8.069/1990)
