*Não aborda: Controle Interno e Externo. Lei Complementar Municipal nº 01, de 24 de outubro de 1990: Regime Jurídico Único dos servidores (direitos, deveres, proibições e penalidades aplicadas ao agente público). Lei Orgânica do Município de Bariri: Normas sobre os atos administrativos, publicidade oficial e competências de contratação da prefeitura.
Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página do seguinte curso:
► Direito Tributário
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: