Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
*Não aborda: Fase Preparatória da Licitação (Planejamento). Lei Complementar Municipal nº 01, de 24 de outubro de 1990: Regime Jurídico Único dos servidores (direitos, deveres, proibições e penalidades aplicadas ao agente público). Lei Orgânica do Município de Bariri: Normas sobre os atos administrativos, publicidade oficial e competências de contratação da prefeitura. Legislação Municipal de Bariri-SP: Regulamentação local da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo de Bariri (decretos municipais vigentes sobre compras, ETP, TR e dispensa eletrônica).
Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página do seguinte curso:
► Fundamentos e Princípios Modalidades, Critérios de Julgamento e Procedimentos Auxiliares das Contratações Públicas, Gestão
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