Não aborda:

• 14. Lei Federal nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 15. Lei Federal nº 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 16. Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal - Arts. 312 a 327
• Políticas educacionais, estrutura e funcionamento da educação básica. Projeto político pedagógico. As relações de poder no espaço escolar. Educação Inclusiva. Diversidade. Principais desafios da atualidade. O ensino na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular. História da gestão educacional no Brasil. Conflitos e violência no ambiente escolar. A política educacional brasileira. Estrutura e organização do sistema educacional. Direito e Legislação educacional. As reformas educativas. Administração Escolar. Planejamento. As práticas de gestão. Administração Pública. Gestão financeira. O financiamento da educação. Gestão de pessoas.

Obs: Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. E não aborda as referências bibliográficas do Edital. E este curso não aborda as referências bibliográficas em sua integralidade.