Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade.
Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, Fundações públicas e privadas. Domicílio.
Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Bens reciprocamente considerados.
Fato jurídico. Negócio jurídico. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito.
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Transmissão das obrigações.
Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Títulos de crédito. Leis especiais. Preferências e privilégios creditórios.
Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direitos reais sobre coisas alheias.
Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória.
O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
