Prefeitura de Araripina-PE (Analista de Controle Interno) Direito Constitucional + Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Título VI - Da Tributação e do Orçamento - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios.
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Disponível
O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças.
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Aulas demonstrativas