Não aborda: Fiscalização de Posturas. Conceitos básicos, Instrumentos de fiscalização. Dinâmica da fiscalização. Fundamentos técnicos e legais da construção civil. A função do Fiscal de Posturas. Notificações. Auto de Infração. Auto de Apreensão. Funções do fiscal. Hierarquia. Utilização de logradouros públicos. Muros, cercas e calçadas. Queimadas. Cortes de árvores. Clubes recreativos. Horários e forma de funcionamento de bancas de jornais, teatros, circos, farmácias, parques, etc.. Comércio ambulante.
Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos nas páginas dos seguintes cursos:
► Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano + Instrumentos de Política e Gestão Urbana + Legislação Específica
► Direito Administrativo
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