Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade.
Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
Fato jurídico. Negócio jurídico.
Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. Representação.
Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas.
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção. Transmissão das obrigações.
Inadimplemento das obrigações.
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
