Não aborda:
Lei Complementar Municipal nº 601/2008; atribuições do Agente Comunitário de Saúde Júnior no Município de Bragança Paulista; saneamento básico, saúde ambiental e cuidados com o ambiente domiciliar e comunitário; território, comunidade e cadastramento das famílias; visitas domiciliares; identificação de situações de risco individual, familiar, social.
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