Polícia Penal - SEJUSP-MG (Policial Penal) Legislação Especial - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 220,00
ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
63 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
Baixar
Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Baixar
Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento -
Baixar
Disponível
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Baixar
Disponível
Lei n.º 9.455/1997 - Lei que Define os Crimes de Tortura
Baixar
Disponível
Lei n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Baixar
Disponível
Decreto Federal n.º 11.615/2023 - Regulamenta a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Disponível
Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Minas Gerais) - Normas de Execução Penal
Disponível
- Lei Estadual n.º 14.695/2003 (Minas Gerais) - Criação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, Diretoria de Inteligência Penitenciária e Carreira de Policial Penal
Disponível em 19/12/2025
Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais

Aulas demonstrativas