Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, classificação
O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos.
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n. 7.037/2009).
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Regras de Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos). O papel do sistema penitenciário nas políticas de segurança pública e de reintegração social.
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (Decreto no 40, de 15 de fevereiro de 1991). Lei no 12.847/2013 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Lei no 9.455/1997 (Define os crimes contra a tortura).
Direitos Humanos e grupos vulneráveis: Mulheres: Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006): Disposições Preliminares. Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Sexismo.
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
População negra: Ações Afirmativas. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) Lei n° 7.716/1989 (Crimes resultantes de raça ou de cor) e Lei no 14.532/2023 (Equiparou a injúria racial Porto Alegre, terça-feira, 12 de maio de 2026 Diário Oficial No 89 258 ao crime de racismo). Discriminação, Racismo. População negra: Os racismos individual, institucional e estrutural.
Lei Estadual n° 13.694/2011 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial e dá outras providências).
Pessoa idosa: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) e demais medidas de proteção. Etarismo
Pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e demais medidas de proteção. Capacitismo.
Pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e demais medidas de proteção. Capacitismo.
Pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e demais medidas de proteção. Capacitismo.
População LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) Princípios de Yogyakarta. Tratamento nominal e retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de pessoas trans. LGBTQIAPN+ fobia. Violência contra a população LGBTQIAPN+ e responsabilidade penal.
Pessoa em situação de rua: Decreto Federal n° 7.053/2009 (Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua).
Pessoa com transtorno mental: Lei n° 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e dá direcionamentos). Psicofobia.
A política antimanicomial (Resolução n° 487/2023 - CNJ).
Sistema Prisional brasileiro na contemporaneidade
Resolução Conjunta n° 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação
