Polícia Penal-RS (Policial Penal) Noções de Legislação Estadual e Especial - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 176,00
ou 12x de R$ 14,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
10 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa e suas atualizações)
Disponível em 20/05/2026
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 02/06/2026
Lei Estadual nº 10.098/1994 - Disposições Preliminares (art. 1° a 8°). Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (art. 10 a 61).
Disponível em 04/06/2026
Lei Estadual nº 10.098/1994 - Dos Direitos e Vantagens (art. 62 a 109; 115 a 117; art. 128 a 129).
Disponível em 06/06/2026
Lei Estadual nº 10.098/1994 - Dos Regime Disciplinar (art. 177 a 197). Do Processo Administrativo Disciplinar (art. 198 a 223)