Princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira, conforme a Constituição Federal - artigos 205 a 214.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Organização da educação nacional: níveis, etapas e modalidades de ensino.
Andragogia: conceitos, fundamentos e especificidades da educação de adultos.
Educação de Jovens e Adultos (EJA): fundamentos, características e organização.
Resolução nº 376, de 21 de junho de 2023: Institui as normas complementares para a Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino do RS.
ENCCEJA PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade).
Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010: Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Resolução CNPCP nº 3, de 11 de março de 2009: Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011: Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional.
Resolução CNJ nº 391, de 10 de maio de 2021: Diretrizes para o reconhecimento da remição de pena por meio de práticas sociais educativas.
ENEM PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade) e.
Normativas internacionais de direitos humanos aplicáveis ao sistema prisional: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Normativas internacionais de direitos humanos aplicáveis ao sistema prisional: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela).
Normativas internacionais de direitos humanos aplicáveis ao sistema prisional: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
