Obs: O curso não necessariamente abrange todos os tópicos das referências bibliográficas.

Tópicos não abordados:

• Indicadores de qualidade na Assistência Farmacêutica; Avaliação de prescrição; RDC ANVISA nº 304/2019 – Boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos. (RDC REVOGADA, SE TIVER ATUALIZAÇÃO AVISAR A EQUIPE, POIS TEMOS A NOVA RDC). Boas práticas de uso racional de antimicrobianos (antimicrobial stewardship). 
• Legislação e Políticas Públicas em Saúde: Legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes e organização; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP); Portaria Interministerial no 1/2014 – Diretrizes para a Atenção à Saúde no Sistema Prisional; Política Antimanicomial e princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira; Resolução CNJ no 487/2023 – Diretrizes para alternativas penais, tratamento ambulatorial e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela); Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok). Cadeia fria e controle de temperatura na armazenagem de medicamentos e imunobiológicos;