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Este tópico é abordado no curso de Noções de Direitos HumanosDignidade da pessoa humana e direitos humanos. Dimensões dos direitos humanos no Brasil. 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Preâmbulo e princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Organização político- administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
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Disponível
Da Ordem Social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
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