Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. Lei penal em branco. Lei penal no tempo e no espaço. Conflito aparente de leis penais. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Lei penal excepcional e temporária.
Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. Classificação dos crimes. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. Teoria do tipo. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Ilicitude. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. Excesso.
Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. Culpabilidade. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Concurso de pessoas. Concurso de crimes
Das penas. Pena privativa de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa.
Aplicação e limite das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medida de segurança
Efeitos da condenação. Reabilitação. Extinção da punibilidade
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Crimes contra a administração pública (Parte 3)
Crimes contra a administração pública (Parte 4)