PM-MG (Soldado - Área da Saúde) Direito Penal Militar

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Curso de Direito Penal Militar e Lei nº 9.455/97

Observação: o curso não aborda Lei Estadual nº 14.310/2002

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.455/97
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Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar: Parte Geral: Título I: da Aplicação da Lei Penal Militar. Título II: do Crime.
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Disponível
Aula 02 - Parte Especial: Livro I: dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: do Motim e da Revolta; Capítulo III: da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou à Farda; Capítulo V:da Insubordinação; Capítulo VII: da Resistência. Título III: dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Deserção; Capítulo III: do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço.
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Título IV: dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo VI: dos Crimes Contra a Liberdade: Seção IV: dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular. Título VII: dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: do Peculato; Capítulo III: da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: da Corrupção; Capítulo V: da Falsidade; Capítulo VI: dos Crimes Contra o Dever Funcional.
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