7.3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. (Parte 1)
7.3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. (Parte 2)
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
7.6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatório; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
7.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
7.7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
7.8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado.
7.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
7.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Parte 1)
Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Parte 2)
Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Parte 3)