4.1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 4.2 Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 4.3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
4.5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
4.5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Cidadania e direitos políticos.
4.6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
4.7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
4.8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
4.9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados;
Funções essenciais à justiça.
4.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4.4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
4.12 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989 - Parte I
4.12 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989 - Parte II
