PM-DF (Soldado) Direito Administrativo

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Conteúdo do curso

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3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta (parte 1)
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3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta (parte 2)
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2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação.
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4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação.
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8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 1)
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8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 2)
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8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (contratos)
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9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público- privada.
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11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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5. Responsabilidade civil do Estado.
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12. Bens Públicos.
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10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos.
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7. Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
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6. Improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992).
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13. Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011).
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