PM-CE (Soldado) Noções de Direitos Humanos

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Assuntos não abordados:

  • Direito das pessoas moradoras de favelas. Direito das vítimas de violência de Estado. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Recolhimento Compulsório.
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Cronograma
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Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
Direitos Humanos na CRFB/88 – Parte I.
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Disponível
Direitos Humanos na CRFB/88 – Parte II.
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Disponível
Direitos Humanos na CRFB/88 – Parte III.
Disponível
Política Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
Violências de gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo institucional. Estatuto da Igualdade Racial.
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Disponível
Diversidade sexual. Direito das pessoas LGBTQIA+. Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo.
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Disponível
Tortura. As Garantias Judiciais e os direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado.
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Disponível
População em situação de rua.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III.
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