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Cursos por concurso

PM-BA (Oficial) Direito Processual Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
66 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
3. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
4. Da Prisão (arts 283 a 309 do CPP).
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Aula 04 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 3.688 (1941) - Contravenções Penais
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Aula 05 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - Dos Crimes e Das Penas
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Aula 06 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Aula 07 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Aula 08 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Aula 09 - Equipe Legislação
Disponível
Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n. 11.343/06 – arts 1⁠º ao 4⁠º, 33 ao 39)
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Aula 10 - Equipe Legislação
Disponível
Contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil (Lei n. 7.437/85)
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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