PM-AL (Oficial) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 26/03/2026
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
Disponível em 29/03/2026
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
Disponível em 01/04/2026
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Disponível em 04/04/2026
9 Licitações (parte 1). 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021.
Disponível em 07/04/2026
9 Licitações (parte 2). 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021.
Disponível em 10/04/2026
Contratos administrativos
Disponível em 13/04/2026
9.1.2 Decreto nº 11.531/2023
Disponível em 16/04/2026
7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
Disponível em 19/04/2026
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.
Disponível em 22/04/2026
7.4 Improbidade administrativa.

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