Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Licitação. 5.1 Princípios. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
Licitação. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Domínio público. 9.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 9.2 Administração, utilização e alienação dos bens públicos. 9.3 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 9.4 Aquisição de bens pela Administração.
Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Transparência, Acesso à Informação e Integridade. 8.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre - Parte 1
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre - Parte 1
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 1 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Parte I, Títulos I e II (Capítulos I a IV)
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 2 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Parte I, Títulos II (Capítulos V a VII) e III
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 3 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Parte II, Títulos I, II, III e IV (Capítulos I a V)
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 4 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Parte II, Título IV (Capítulos VI a VII-C)
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 5 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Parte III, Título I, Capítulos I e II
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Parte 6 → Lei Complementar Estadual 434/1999 - Partes III (Título I, Capítulo III) e IV
