2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
1 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário.
3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 3.7 Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal.
3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.
6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 6.13 Substituição tributária.
7 Crédito tributário. 7.1 Constituição do crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.
7.4 Suspensão do crédito tributário.
7.5 Extinção do crédito tributário.
7.6 Exclusão do crédito tributário.
7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Prescrição e decadência.
8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
11 Impostos dos municípios.
1.3 Repartição das receitas tributárias.
12.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) - Parte I.
12.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) - Parte II.
Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
ICMS - Previsões Constitucionais
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte I
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte II
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte III
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte IV
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte V
Lei 6.968/96 e Decreto 3.185/22 (ICMS) Parte VI
Processo judicial tributário. Processo judicial tributário. 17.1 Ação de execução fiscal 17.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal).
Ações de controle de constitucionalidade.
Mandado de segurança. Ação Civil Pública
Ação de consignação em pagamento
12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN). - parte 1
12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN). - parte 2
13.3 Lei estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD).
16 Processo administrativo tributário.16.1 Princípios.16.2 Acepções e espécies.
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte I
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte II
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte III
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte IV
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte V
16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998 - Parte VI
16.3 Determinação e exigência do crédito tributário.17.5 Ação anulatória de débito fiscal.
