PGE-RN (Analista Jurídico) Direito Ambiental - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Conceito e objeto. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
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Princípios fundamentais.
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Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar federal nº 140/2011.
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Disponível
Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Direito ambiental na Constituição Federal.
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Desenvolvimento sustentável.
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Princípios da tutela do patrimônio cultural.
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Zoneamento ambiental.
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Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Resoluções Conama aplicáveis.
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente. Decreto nº 99.274/1990. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981. Conama.
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Disponível
Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC).
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Disponível
Crimes ambientais.
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Infrações ambientais.
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Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH).
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Disponível
Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos).
Disponível
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
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Disponível
Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020.
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Disponível
Código Florestal. Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
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Disponível
Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).
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Disponível
Decreto nº 6.040/2007.
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Disponível
Lei Complementar Estadual no 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente)

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