PGE-RN (Analista Jurídico) Direito Ambiental - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Conceito e objeto. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Disponível
Princípios fundamentais.
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Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar federal nº 140/2011.
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Disponível
Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Direito ambiental na Constituição Federal.
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Disponível
Desenvolvimento sustentável.
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural.
Disponível
Zoneamento ambiental.
Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Resoluções Conama aplicáveis.
Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente. Decreto nº 99.274/1990. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981. Conama.
Disponível
Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC).
Disponível em 23/03/2026
Crimes ambientais.
Disponível em 24/03/2026
Infrações ambientais.
Disponível em 25/03/2026
Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH).
Disponível em 26/03/2026
Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos).
Disponível em 27/03/2026
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Disponível em 28/03/2026
Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020.
Disponível em 29/03/2026
Código Florestal. Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
Disponível em 30/03/2026
Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).
Disponível em 31/03/2026
Decreto nº 6.040/2007.
Disponível em 23/03/2026
Lei Complementar Estadual no 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente)

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